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| Precisaremos de muita fiscalização |
"Código de posturas municipais: originariamente eram documentos que reuniam o conjunto das normas municipais, em todas as áreas de atuação do poder público. Com o passar do tempo, a maior parte das atribuições do poder local passou a ser regida por legislação específica (lei de zoneamento, lei de parcelamento, código de obras, código tributário etc), ficando o Código de Posturas restrito às demais questões de interesse local, notadamente aquelas referentes ao uso dos espaços públicos, ao funcionamento de estabelecimentos, à higiene e ao sossego público."
Com este código estarão estabelecidas regras que trarão solução para diversos problemas da cidade, tais como: entulho na rua; barulho em excesso; animais na rua; higiene das casas e dos estabelecimentos comerciais; etc
O Código é um conjunto de regras, que se aprovadas melhorariam muito a qualidade de vida da população.
Para ele existir tem de ser aprovado pela Câmara Municipal.
Ontem, durante a sessão, os vereadores responsabilizaram o prefeito por até hoje não terem votado o Código de Postura. Cogitaram até chantagear o prefeito e não aprovar outros projetos do interesse do executivo, caso ele não enviasse um projeto lei estabelecendo o Código de Posturas.
Quem, muito corretamente, acabou defendendo o prefeito foi apenas o vereador de oposição Bruno Caramel.
Ele lembrou aos seus colegas que eles não dependiam do prefeito para aprovarem tal lei. Que se não o fazem é porque não querem.
Dois vereadores não se manifestaram contrariamente ao prefeito na sessão de ontem, Pezão e Zé Miranda. Mas também não fizeram intervenção nenhuma para defendê-lo.
Este blogueiro estranha a posição dos vereadores em responsabilizarem somente o prefeito pela não existência do Código de Postura.
Eles quem foram eleitos para elaborarem as leis.
O Executivo encaminha para votação somente as leis relacionadas ao seu plano de governo e aos seus interesses administrativos. Cabe a Câmara garantir que as leis que julga serem necessárias à população sejam votadas.
Leitores, a realidade é uma só.
A aprovação do Código de Posturas irá mexer com a vida de muita gente.
O Joaquim não vai mais poder colocar som alto; A Maria não poderá deixar o cavalo solto na rua; O Manoel não poderá jogar a água da pia na sarjeta; O Antônio não poderá colocar o entulho na rua; O Luiz não poderá ter mais que um cachorro em seu quintal; A Jurema terá que arrumar o muro de sua casa...etc
Os políticos têm medo de perderem votos com uma lei como essa.
É a mesma história das sacolinhas plásticas que eu já contei aqui.
Bastaria conscientizar e explicar para a população dos benefícios que este Código de Postura traria.
Duvido que alguém seria contrário a este Código, sabendo que é algo que será cobrado de todos e em benefício de todos.
Mas, com medo de perderem o voto da Maria, do Joaquim, do Luiz, da Jurema. do Antônio, do Manoel, preferem deixar em prejuízo uma população inteira.
O vereador que quer mesmo votar o Código de Postura, mande seu nome aqui para o BdR que eu o publicarei.
Vamos ver quem está falando a verdade e quem está jogando para a torcida.
Vereadores favoráveis à criação do Código de Postura e que se comprometem em votá-lo ainda neste ano:
Xande ( ) Sim ( ) Não
Bruno ( x ) Sim ( ) Não
Guino ( ) Sim ( ) Não
Tião ( ) Sim ( ) Não
Rogério ( ) Sim ( ) Não
Zé Miranda ( ) Sim ( ) Não
Pezão ( ) Sim ( ) Não
Carlão ( ) Sim ( ) Não
Bidú ( ) Sim ( ) Não
Entre em contato com o seu vereador e fale para ele ligar para o BdR e dizer qual sua posição.
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