Quem fala a verdade proclama a justiça

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domingo, 28 de abril de 2013

Em festa dos Trabalhadores, Pedrão anunciará o novo piso dos servidores muncipais

No  feriado de quarta-feira, dia do Trabalhador, durante o almoço em homenagem aos servidores públicos municipais, o prefeito Pedrão falará sobre a reestruturação de salários elaborada pela administração nos últimos dois meses, através da equipe técnica da prefeitura.

Pedrão anunciará o novo piso salarial e outras mudanças benéficas para o funcionalismo.

Tenho certeza que após ouvirem o prefeito a grande maioria dos servidores ficará contente. Entretanto, tenho certeza também, que alguns poucos irão criticá-lo com muita contundência.

Porém, isso é algo natural. Nunca ninguém conseguirá agradar a todos.

Quando a equipe técnica da prefeitura iniciou seus trabalhos, recebeu algumas ordens do prefeito:

- regularizar os salários de forma que não fosse necessário enxertá-los com horas extras e adicionais que não existem;

- aumentar o piso salarial;

- melhorar o salário de todos os servidores municipais;

- corrigir as injustiças salarias, diminuindo a diferença entre os que ganham mais e os que ganham menos, mas, procurar pagar a cada um de acordo com o que faz;


Fiz parte da equipe que trabalhou (e ainda está trabalhando) na reestruturação.

Procuramos atender a todas as diretrizes fornecidas pelo prefeito, e nos esforçamos ao máximo para cumpri-las.

Não foi um trabalho fácil.

Não basta querer dar aumento salarial para os servidores. Muitas das vezes este desejo é barrado em fatores que não dependem da vontade política do prefeito ou de quem quer que seja.

Vejam as razões:

A  Constituição Federal obriga os municípios a gastarem 25% do orçamento com Educação e 15% com Saúde.





A Lei de Responsabilidade Fiscal limita os gastos com pessoal (folha de pagamento de funcionários) em 60%, sendo que 54% para o executivo e 6% para a Câmara de Vereadores.

Notem, que se o prefeito gastar os 54%, que lhes são permitidos, somente com pagamento de servidores, não lhe sobrará um centavo sequer para investir em outras áreas da administração, e assim nenhuma obra poderá ser realizada, que não seja da Saúde e Educação. Nada poderia ser investido em segurança, lazer, habitação, pavimentação, esporte, saneamento básico, assistência social, etc.

Dessa forma, é mais que necessário, para o município não ficar parado, que o prefeito mantenha sua folha de pagamento sempre abaixo de 50% do orçamento.

Muitos dos que criticam os administradores municipais, estaduais e federal, sequer sabem destes limites impostos pela legislação.

É lógico que o servidor público deve ganhar bem, e não acredito que nenhum prefeito pense o contrário disso.

Porém, para a população de uma cidade não basta os servidores públicos estarem contentes e realizarem um bom serviço. A população quer e cobrará o prefeito também para que realize obras necessárias ao progresso e interesse da cidade.

O correto então, para que uma administração municipal qualquer funcione bem, é ter um quadro enxuto de funcionários que trabalhem de forma eficiente e que tenham um bom salário. Desta forma, não onerariam demais a folha de pagamento.

Voltando a questão sabinense, volto a dizer que o prefeito Pedrão conseguiu, dentro do que a lei lhe permitiu, realizar seu desejo de valorização do servidor público.

Sem querer estragar a surpresa  preparada pelo prefeito, darei uma pequenina amostra dos avanços a serem anunciados.

Há mais de 20 anos os servidores municipais deixam de realizar o intervalo integral  reservado para o almoço, que  consiste ( segundo o estatuto) em 2 horas. Fazem apenas 1h e 15 min de almoço e os restantes 45 minutos trabalham sob forma de hora-extra.

Pois bem, a partir da aprovação da reestruturação, nenhum servidor terá de deixar de fazer 2 horas de almoço para trabalhar. Ninguém mais fará hora-extra no horário de almoço, pois não haverá essa necessidade para a administração, e nem para o próprio funcionário, pois essa diferença salarial será incorporada em seu holerite.

Este foi apenas um exemplo de mudança benéfica que foi feita pela administração Pedrão.

Se querem saber mais, terão de ouvir da boca do prefeito.

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