Juiz da segunda vara cível de Lins determinou em sentença proferida na tarde de ontem, quinta-feira, 23 de janeiro de 2014,que seja imediatamente empossada na junto na diretoria da APAE de Lins a chapa "Pais Especiais em Ação".
Com essa decisão o presidente Paschoal Angotti, e todo o grupo de diretores que comandaram a instituição nos últimos seis anos, foram obrigados a deixarem seus cargos para permitirem que a chapa de oposição, eleita em assembleia realizada no dia 19 de novembro último, tome posse nos cargos para aos quais foram legalmente eleitos.
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| Pais foram obrigados a realizarem, dia 19/11/2013, assembleia na escadaria, pois Marcos Angotti determinou que os portões permanecessem fechados e tentou anular a reunião em uma manobra jurídica. |
A decisão do juiz da segunda vara cível de Lins vai ao encontro do desejo de quase a totalidade de pais, professores e colaboradores da APAE de Lins, que clamavam por renovação na instituição e denunciavam irregularidades praticadas pela atual diretoria, comandada de fato pelo filho do presidente, Marcos Angotti, contratado como administrador devidamente remunerado.
Nunca em 40 anos de história da APAE de Lins houve chapa de oposição ao grupo da família Angotti.
Não bastassem as acusações de nepotismo na APAE, já que além de Marcos Angotti, também sua esposa é empregada da entidade, assim como já foi seu irmão, o "administrador" e filho do presidente já fora acusado de agredir fisicamente um aluno e uma funcionária, de assédio moral aos empregados; de mal uso do dinheiro e bens da entidade.
Marcos Angotti polarizava toda a revolta dos pais e colaboradores da APAE, pois comandava de fato a instituição há uma década e meia, e a qualidade do atendimento só piorava.
Nos últimos meses a prefeitura de Lins chegou a deixar de passar recursos a APAE devido a falta de prestação de contas. Com isso, diversos terapeutas deixaram de receber seus salários e de prestarem atendimento.
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| Marcos Angotti, filho do presidente da APAE e administrador remunerado da entidade foi o grande responsável pela revolta dos pais e formação de uma chapa de oposição, em 40 anosde história da instituição |
Marcos Angotti comandou manobras jurídicas, verdadeiros cambalachos, segundo diz o juiz em sua decisão, para evitar a vitória da oposição e manter-se no cargo de administrador com uma chapa conivente com seus interesses e os da atual diretoria da APAE.
Em sua decisão o juiz foi muito enfático ao expressar o que pode ser considerado um verdadeiro golpe de Estado (palavras minhas) que estava sendo armado na APAE.
O juiz determinou a posse imediata da chapa "Pais Especiais em Ação", que foi representada em juízo por este advogado, Ruyzinho Arruda, e autorizou o arrombamento, a convocação de policiais e o uso da força , se necessário, para que sua determinação fosse cumprida.
Também foi citado que existe um inquérito civil em andamento para analisar várias denúncias de irregularidades, por parte da atual diretoria, frente à APAE de Lins.
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| Durante meses a imprensa denunciou irregularidades que sempre foram negadas por Marcos Angotti. |
A grande ironia é que tudo isso ocorreu no mesmo dia em que Marcos Angotti, acompanhado de um advogado, percorreu as delegacias de Sabino e de Promissão, para registrar reclamações contra este colunista, e contra os editores do Jornal A Cidade, respectivamente, por o estarem, segundo ele, injuriando-o com afirmações falsas.
Tudo aquilo que Marcos Angotti disse que era mentira, injuria e difamação, foi dito pelo juiz em sua decisão.
Segue agora a íntegra da decisão do juiz da segunda vara cível de Lins, que deixaria emrubedecido qualquer cidadão de bem de nossa comarca:
"Defiro à autora os benefícios da Justiça Gratuita. Ante o substancioso parecer favorável da Dra. Curadora Geral de fls. 76/80, cujas razões adoto, o pedido liminar para que os membros da chapa "Pais Especiais em Ação" tomem posse na diretoria da APAE de Lins deve ser deferido. De fato, evidencia-se da documentação acostada a perpetração de verdadeira manobra jurídica (ou, em termo popular que talvez reflita melhor o acontecido, verdadeiro "cambalacho") por parte da última diretoria da entidade com vistas à sua manutenção no poder, certa que estava de sua derrota nas eleições. Simplesmente designou às pressas, e em total contrariedade ao prazo de 30 dias exigido pelo estatuto da associação, uma assembléia para cancelar a outra regularmente designada para a realização das eleições, com alegação genérica de não preenchimento de requisitos pelas chapas candidatas, para então ajuizar procedimento de jurisdição voluntária para seu próprio restabelecimento no cargo que teria ficado vago (demanda que restou extinta sem julgamento do mérito). Como bem observado pelo Ministério Público, se estivesse realmente de boa-fé bastava à atual diretoria expor na assembléia regularmente designada para o dia 19.11.2013 as supostas razões que impediriam a homologação das chapas candidatas, não havendo qualquer fundamento, senão a tentativa de pegar os associados/eleitores de surpresa, para se designar às pressas outra assembléia para um dia antes (18.11.2013) com vistas ao cancelamento das eleições. Desta forma, sendo ao que se evidencia manifestamente irregular e contrária à boa-fé a manobra perpetrada para cancelamento das eleições da associação, e tendo a chapa Pais Especiais em Ação expressiva votação na assembléia convocada e efetivamente realizada no dia 19.11.2013 (fls. 22/28), bem como considerando ainda a existência de inquérito civil em trâmite no Ministério Público por conta de diversas irregularidades na administração da entidade pela atual diretoria (fls. 81 e ss.), entendo ser o caso, no presente momento, de dar imediata posse à nova diretoria eleita. Assim, defiro o pedido liminar formulado pela autora, e determino o pronto cumprimento da assembleia geral da APAE de Lins, realizada em 19 de novembro de 2013, bem como de todos os seus atos, em especial a eleição da Chapa "Pais Especiais em Ação" para o triênio 2014/2015/2016, com o pronto empossamento da referida Chapa, expedindo-se com urgência o competente mandado. Eventual resistência ou tentativa de obstaculização do cumprimento do mandado poderá ensejar a caracterização de crime de desobediência. Fica desde já autorizado o reforço policial e arrombamento, caso se façam necessários. Cite-se e intime-se a requerida, com as advertências legais."
